Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

sábado, 27 de setembro de 2014

Os putativos concursos

Recebido por email:


Era em Setembro a abertura dos concursos, não era? E vê-los?

E tanta gente a comprar códigos........

Aditamento:

Bem a 1 de Outubro- dia de Assembleias regionais da ASFIC/PJ....-surgiu um despacho conjunto assinado nesse mesmo dia,,,,,,que TRISTEZA!!!!!

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Atenção Meninos e Meninas!

http://www.psp.pt/Pages/Noticias/MostraNoticia.aspx?NoticiasID=1292

ESTÁ ABERTO O CONCURSO PARA A PSP

RSS Feed
Está aberto o Concurso para a Polícia de Segurança Pública.
 
Aviso n.º 10081/2014. D.R. N.º 173, SÉRIE II de 09 de setembro de 2014

Aceda diretamente ao formulário de candidatura
 
Aproveita esta oportunidade!
 

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Exxxxtra ORDINÁRIO......

http://www.citius.mj.pt/portaldnn/LinkClick.aspx?fileticket=i3v0RA4wdF0%3d&tabid=59


Declaração
Considerando que, em razão da nova organização judiciária, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de
agosto, cuja entrada em vigor ocorreu em 1 de setembro de 2014, se mostra imperioso concluir, com
a máxima brevidade possível, um conjunto de desenvolvimentos aplicacionais de adaptação da
plataforma de suporte à atividade dos tribunais, o que implica a suspensão de funcionamento da
referida plataforma até à conclusão dos mencionados desenvolvimentos, o Conselho Diretivo do
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça – IGFEJ, I.P., declara, para todos os efeitos
legalmente previstos, que desde o dia 1 de setembro de 2014 todos os intervenientes processuais se
encontram impedidos de praticar, através da referida plataforma, quaisquer atos processuais.
Mais se declara que a presente comunicação produz efeitos até que este Instituto emita declaração
atestando o termo do impedimento acima descrito.
Lisboa, 9 de setembro de 2014
O Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça – IGFEJ, I.P.

O director que defende o(s) roupeiro(s)

Recebido por mail:

Hoje na PJ temos uma direcção apostada em manter os privilégios de alguns, obstando desta forma à resolução de problemas da instituição, que há anos estão para resolver(trabalho suplementar,carreiras,). Estes problemas, de facto só existem para a investigação criminal, porque para o pessoal de apoio, aparentemente, está tudo bem.
Ou seja , há um director que em vez de estar preocupado com a equipe de futebol, está consternado com o roupeiro.....

terça-feira, 9 de setembro de 2014

A quem cabe esta (Ir)responsabilidade?

Absolvida a inspetora da PJ acusada de matar avó do marido

Publicado ontem

 

 


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A inspetora da PJ Ana Saltão foi absolvida, esta segunda-feira à tarde, do homicídio da avó do marido, perpetrado, em 21 de novembro de 2012, com 14 tiros. Mas o Tribunal de Coimbra teve dúvidas.
 
Não pode o tribunal de júri deixar e concluir que é mínima a probabilidade de a arguida ter cometido tais crimes [homicídio qualificado e, pelo alegado uso de uma arma e munições da PJ, peculato] nos precisos termos que constam da acusação", começou por concluir o juiz presidente, João Ferreira.
Mais, mais à frente, o magistrado, que foi crítico para com a investigação deste caso, acrescentou que o tribunal também ficou "convencido, após a produção de prova e analisados os documentos juntos aos autos, [de] que a complexidade factual subjacente ao crime que vitimou Filomena Gonçalves transcende o que foi dado a conhecer nestes autos". "E tal limitação", acrescentou, "condicionar [sic] decisivamente a decisão deste tribunal de júri quanto ao cometimento pela arguida dos dois crimes imputados na acusação".
"Com efeito, se ficou o tribunal de júri convencido [de] que é muito reduzida a probabilidade de arguida ter cometido os crimes que lhe são imputados, todas as condicionantes supra expostas não permitem, por outro lado, que se possa concluir com toda a certeza que os mesmos não foram por esta praticados", lê-se na parte final do acórdão.
Ana Saltão chegou a estar em prisão preventiva durante meio ano, tendo sido libertada em maio de 2013. Nas alegações finais, que se realizaram a 16 de julho, o Ministério Público (MP) pediu a pena máxima de 25 anos por homicídio qualificado para a inspetora da diretoria do Porto, considerando que a arguida revelou "premeditação e frieza de ânimo" no alegado crime, afirmou o procurador Jorge Leitão.
Castanheira Neves, advogado em representação do filho da vítima, disse então que "a conclusão parece óbvia".
Já a advogada de defesa de Ana Saltão, Mónica Quintela, pediu a absolvição total da arguida. "Quero que se faça justiça. Um 'in dubio pro reo' [princípio em que, em caso de dúvidas, se favorece o arguido] nunca vai restituir o bom nome e imagem da arguida", disse a advogada. Hoje mostrou-se satisfeita com o desfecho de hoje, não obstante aquele mesmo princípio jurídico ter sido invocado na leitura do acórdão pelo juiz que presidiu ao tribunal de júri.
Esse tribunal de júri requerido pelo MP, sendo constituído pelos juízes de carreira João Ferreira, Fernanda Almeida e Alexandra Silva, mais quatro jurados efetivos e outros quatro suplentes, que foram selecionados a partir dos cadernos eleitorais de Coimbra.

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Lisboa, Portugal
Investigador Criminal