Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Ele há coisas estranhas


Lisboa: Agente da PSP preso com cúmplice e libertado pelo juiz

Polícia tinha 67 quilos de haxixe

Um agente da PSP da Quinta do Cabrinha, em Lisboa, foi preso com um cúmplice quando se preparava para entrar num Mercedes que continha 67 quilos de haxixe na bagageira.
Por:Miguel Curado/ Sara G. Carrilho com J.C.

O polícia, de 32 anos, presta serviço há cerca de seis na 4ª Divisão do Comando de Polícia de Lisboa. Já estava debaixo de olho da Divisão de Investigação Criminal (DIC) há vários meses. Fonte policial disse ao CM que o jovem agente era suspeito de ligações ao submundo do tráfico de droga e da segurança da noite.
A meio da tarde de terça-feira uma brigada da 3ª Esquadra de Investigação Criminal detetou o polícia e o cúmplice, de 34 anos, já com cadeia cumprida por tráfico de droga, a deslocarem-se para um Mercedes estacionado numa rua da zona de Benfica. A polícia tinha a indicação de que o carro estava carregado de droga.
Detidos os dois homens, foram pedidos mandados de busca para a viatura, confirmando-se a existência de 67 quilos de haxixe na bagageira. Suspeita-se de que a droga tenha entrado em Portugal vinda do Norte de África.
Foram ainda apreendidas mais duas viaturas. Presentes a juiz, o civil ficou com simples termo de identidade e residência e o agente com apresentações periódicas às autoridades.





domingo, 21 de abril de 2013

QUALQUER DIA É O GUARDA NOTURNO


Sintra: polícia marítima não informou PJ da morte de professora

Filha da vítima leva a homicida

Investigação foi salva por jovem, que não acreditou na versão formal de suicídio da mãe.
Por:Henrique Machado




APolícia Marítima ia deixar passar um homicídio sem castigo, com o processo prestes a ser arquivado numa versão de suicídio, depois de não ter sequer comunicado à Judiciária de Lisboa, como mandam os procedimentos, o facto de ter sido encontrado a 31 de março, na praia da Aguda, em Sintra, o corpo da professora Delmira Claro, 53 anos, que fora afinal assassinada à pancada e por afogamento por um amigo com quem saíra na noite da véspera.

A Judiciária, que tem a competência exclusiva para a investigação e é a única a estar habilitada tecnicamente para aferir da existência ou não de crime – pelas inspeções que faz aos cadáveres, complementadas pelas autópsias e por outros fatores da vida das vítimas – só soube do caso da morte de Delmira Claro através de uma notícia do CM. E por intervenção posterior do Ministério Público, que fora contactado pela filha da vítima – jovem inconformada com a tese formal de suicídio da mãe.

O corpo fora encontrado despido da cintura para baixo; o jipe da vítima desaparecera, tal como os bens pessoais; e faltava investigar o amigo Hugo Sousa, 35 anos, a quem a professora dera boleia. Matou a, roubou-lhe o jipe e outros bens, levantou dinheiro da sua conta, e foi agora preso pela PJ.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

TURISMO JUDICIÁRIO


FORÇAS ARMADAS

Aguiar-Branco quer aviões da Força Aérea a apagar fogos

por LusaHoje40 comentários
O ministro da Defesa disse quinta-feira à noite haver todo o interesse em empenhar aviões da Força Aérea no combate aos incêndios, cenário já discutido com o ministro da Administração Interna e com o chefe do ramo militar.
"É uma situação que já foi objeto de análise entre mim e o senhor ministro da Administração Interna, onde também esteve o senhor general CEMFA [Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. Temos todo o interesse em poder aproveitar realmente este equipamento [avião C-295] para essa valência", salientou José Pedro Aguiar-Branco, na Base Aérea n.º6 no Montijo, após acompanhar uma missão noturna de vigilância e fiscalização a bordo da aeronave.
Durante um 'briefing' que antecedeu o embarque, o CEMFA, general José Pinheiro, afirmou que o C-295 e o P3-C têm capacidade e podem ser empenhados em missões de "combate aos fogos" e na "ajuda na coordenação" das operações.
O oficial acrescentou que os meios servem para operar "em benefício" das pessoas e para "cumprir as missões da melhor maneira".
Após o voo de cerca de duas horas e meia a bordo do C-295, o ministro da Defesa ficou impressionado com as "capacidades e o enorme potencial" do avião, que, segundo o governante, "justificaram a sua aquisição" em 2007.
"Demonstra que é uma mais-valia nas várias funções que pode desempenhar. Quer em missões de vigilância, de monitorização e de controlo, como a que tive a possibilidade de assistir, e que são muito importantes para a Força Aérea, para as Forças Armadas e até para a interoperabilidade conjunta que pode ter com outras forças de segurança", frisou Aguiar-Branco.
A  bordo seguiram igualmente o diretor nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), general Manuel Couto, e o comandante da Unidade de Controlo Costeiro da GNR, general José Fonseca.
No início de 2007 o Governo português assinou a compra de doze aeronaves C-295 para substituir os aparelhos C-212 Aviocar, então sediados na Base Aérea n.º 1, em Sintra.
Sete destes aviões estão configurados para transporte aéreo tático e os restantes cinco para vigilância marítima.
Em 2009 deu-se a transferência da esquadra para a Base Aérea n.º 6 (Montijo), onde em fevereiro desse ano aterrou o primeiro C-295.
A 15 de fevereiro foi anunciado que a empresa Everjets tinha ganho a adjudicação para o fornecimento de 25 helicópteros ligeiros de combate a incêndios florestais. Desde então tem havido litígios judiciais entre a empresa vencedora e a Heliportugal, consórcio perdedor, com troca de acusações mútuas sobre alegadas falsificações de documentos.


segunda-feira, 15 de abril de 2013

Presidente honorário da ASFIC ?


Acácio Pereira. “Não faz sentido que a GNR e a PSP continuem a existir em separado”

Por Rosa Ramos, publicado em 15 Abr 2013 - 03:10 | Actualizado há 3 horas 48 minutos
Presidente do sindicato do SEF defende a desmilitarização das polícias e diz que é urgente fundir a PSP com a GNR por ser “a única forma de rentabilizar recursos”

domingo, 14 de abril de 2013

Uma policia que se paga a si própria





Judiciária congelou 38 milhões de euros a advogado

Unidade de Informação Financeira da PJ investigou, em 2012, 49 casos de movimentações "estranhas" de dinheiro. No total confiscou 80 milhões de euros por suspeita de operações de 'lavagem'. Este é um dos principais assuntos de hoje na edição impressa ou no e-paper do DN.


Comentário: O orçamneto da PJ ronda os 100 milhões de euros

Um Bom Artigo

Correio da Justiça

Blindar a PJ

A ASFIC/PJ realiza nos próximos dias 18/19 o VII Congresso Nacional. Vamos decidir o rumo programático/estratégico do nosso sindicato no próximo triénio.
Por:Carlos Garcia, Pres. Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal

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Enfrentamos um poderosíssimo lóbi político-militar-empresarial que desvaloriza (teme) a autonomia da PJ e que tem como principal escopo a sua inserção/dissolução numa estrutura de comando rígida de cariz/cultura indisfarçavelmente militar, a eliminação da sua especificidade e mais-valia (recrutamento nas universidades /formação exclusivamente orientada para a investigação criminal), a sua submissão completa ao poder executivo (segurança interna).
Queremos repensar a PJ, para melhor a blindar contra esses vorazes apetites securitários, perigosos até para a própria autonomia do MP e, no limite, para a democracia. Para isso é fundamental conseguir negociar/aprovar rapidamente o estatuto profissional (promessa da Senhora Ministra constante das grandes opções do plano para 2013/2016) e operacionalizar um novo paradigma para a PJ, que pode passar pela unificação de toda a investigação criminal policial na PJ e pela inserção orgânica da PJ no MP ( hipótese a fazer caminho em Espanha).

sábado, 13 de abril de 2013

OUTROS QUE NÃO DESISTEM


Inspectores da Judiciária impedidos de ir às redes sociais durante o serviço

Por Rosa Ramos, publicado em 13 Abr 2013 - 03:10 | Actualizado há 4 horas 27 minutos
Novo regulamento de acesso à internet obriga investigadores a apagar emails antigos e impede-os de trocar pornografia e mensagens privadas

ELES NÃO DESISTEM......HÁ QUE ADMITIR


O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) reclamou hoje a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efetivos da PSP e GNR para combater gastos e melhorar a eficácia.
O recente chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 vem "sustentar uma das pretensões há muito defendida pelo SINAPOL, que passa pela necessidade de unificar as forças policiais, numa primeira fase a PSP e a GNR", refere o sindicato, em comunicado.
"Com a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efetivos das duas maiores forças policiais (mais de 45 mil) fica assegurada não só a existência de uma polícia capaz de desempenhar funções com eficácia em todo o território do continente e ilhas, mas também acabam por ser suprimidos alguns encargos financeiros", propõe o SINAPOL.
Segundo o sindicato, a fusão entre a PSP e a GNR poderá evitar novos cursos de formação de oficiais por um período de seis a dez anos, uma vez que o número existente no somatório das duas forças é suficiente para assegurar todas as tarefas futuras.
Este sindicato da PSP diz também que a admissão de novos agentes ou guardas pode ficar suspensa durante um período até seis anos.
Para o SINAPOL, uma polícia nacional sob um comando único teria uma dimensão nacional, sem duplicação de atribuições e funções, e o combate ao crime seria feito de forma mais eficaz, uma vez que "a troca de informações policiais que atualmente existe entre as forças de segurança e, que muitas vezes não se processa de forma rápida e eficaz, seria naturalmente corrigida"

Num seminário realizado, em março, pela direção nacional da PSP e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) foi defendida a criação de uma polícia única e demonstrado que a fusão da PSP, GNR e SEF representaria uma poupança de pelo menos 145 milhões de euros por ano.
O Governo já afirmou que não tenciona fazer mudanças na segurança interna, uma que o atual modelo está estabilizado.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Mais do mesmo: protagonismo


Fraude no SNS “é de enorme dimensão”, admite ministra da Justiça

Investigações recentes da Judiciária permitiram identificar fraudes num valor estimado em 25 milhões de euros.
Nos últimos anos foram detidas mais de 30 pessoas por fraudes ligadas à saúde FOTO: FERNANDO VELUDO/NFACTOS
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu nesta terça-feira que “é de enorme dimensão” a fraude ao Serviço Nacional de Saúde. Em causa estão, sobretudo, as prescrições médicas fraudulentas e as burlas praticadas nas farmácias.
Há um ano que a Polícia Judiciária concentra esforços no combate a este tipo de crimes, com a ajuda do Ministério da Saúde. Os casos comunicados neste período de tempo às autoridades pela tutela da Saúde envolvem fraudes num valor estimado em 25 milhões de euros. Segundo um balanço apresentado nesta terça-feira, entre médicos, farmacêuticos e outros profissionais ligados à saúde foram constituídos 252 arguidos e detidas 34 pessoas nas várias investigações desencadeadas pela Judiciária. Condenações em tribunal, Paula Teixeira da Cruz garante que também já as há, embora não tenha especificado quantas nem em que casos.
“A fraude é praticada em todo o país e envolve grupos organizados. Alguma desta criminalidade é altamente sofisticada”, descreveu. Depois das operações policiais terem tido lugar, as autoridades registaram uma “substancial redução de prescrição por parte de alguns médicos e de vendas nalgumas farmácias, bem como ao nível da despesa do Serviço Nacional de Saúde”.
Apenas em três das operações – baptizadas Remédio Santo IRemédio Santo II e Receitas a Soldo – foram detectadas despesas ilícitas superiores a 6,6 milhões de euros. Em causa estava, nos dois primeiros casos, a emissão de receituário falso através do recurso indevido ao nome de alguns utentes do Serviço Nacional de Saúde. Depois de comparticipados, os medicamentos eram reintroduzidos no mercado português ou enviados para mercados europeus ou africanos.
A ministra da Justiça contabilizou ainda em cinco milhões de euros o valor das fraudes sob investigação na Segurança Social, envolvendo reformas, abonos e subsídios.

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