Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Se calhar é melhor mudar de sindicato...ou de policia....ou de Ministério.......ou de país??????


http://www.psp.pt/Pages/Noticias/MostraNoticia.aspx?NoticiasID=915

Notícias

ABERTURA DE CONCURSOS NA PSP - CARREIRA DE AGENTES E CHEFES

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A PSP comunica que, na sequência do despacho de 17 de Outubro de 2012 do Ministro da Administração Interna, foram hoje publicados em Ordem de Serviço da Direção Nacional da PSP, os avisos de abertura do procedimento concursal interno para o preenchimento de 500 vagas para o posto de Agente Principal e do procedimento concursal interno para o preenchimento de 367 vagas para o posto de Chefe Principal.
 
Estas vagas estão disponíveis para Agentes e Chefes que possuam, respetivamente, 5 ou mais anos de serviço e 20 ou mais anos de permanência na carreira.

Paralelamente a estes concursos, foi também aberto, na sequência de despacho do Ministro da Administração Interna, com igual data, o procedimento concursal interno para o 2.º Curso de Formação de Chefes de Polícia da PSP, o qual disponibiliza 200 vagas para Agentes e Agentes Principais que detenham um mínimo de 5 anos de serviço efetivo e que queiram transitar para a carreira de Chefe.

Estes concursos vêm assim dar cumprimento ao previsto no Estatuto de Pessoal da PSP quanto às progressões na carreira de Agente e de Chefe, correspondendo às expectativas de desenvolvimento pessoal e colmatando algumas das necessidades prementes de enquadramento hierárquico da PSP.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

O curso que nunca começa....

Boa tarde, não acha que deveria ser referido no seu blogg algum texto que refira a situação dos 80 candidatos aprovados para frequentar o 40ºCFIE ?? 
A situação que estamos a viver é desesperante, esperamos pelo ínicio do Curso há mais de um ano. A MJ disse públicamente que o curso iria iniciar em Maio deste ano, muitos de nós despediram-se dos seus trabalhos nessa altura e estão daí para cá numa situação degradante pq confiamos no que nos disse a Ministra.
Não acha este assunto suficientemente importante para poder ser falado no seu blog? 
Obrigado (Nome removido)

sábado, 13 de outubro de 2012

Pena é que não actue com a mesma determinação nos desperdicios


GNR contraria Vítor Gaspar e leva carros à inspeção

Despacho das Finanças impedia GNR de levar os carros à inspeção e contratar reboques. Comando ignora lei para salvaguardar "atividade operacional"

Publicado às 00.30

ANA CORREIA COSTA*
 

Para evitar encostar várias viaturas da GNR e pôr em causa a operacionalidade, o seu comandante-geral autorizou despesas que a lei dos compromissos impedia. E pediu um regime de exceção às Finanças.
É mais uma instituição a explicar ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que os cortes determinados no passado dia 12 de setembro "vão afetar a atividade". No caso, a "operacionalidade da GNR", como afirmou, ao JN, o capitão Marco Cruz, do Gabinete de Imprensa da Guarda Nacional Republicana.
Isto porque aplicar o despacho de Gaspar (a denominada "lei dos compromissos") à GNR significaria suspender despesas com inspeções de viaturas ou serviços de reboque e recolha, entre outros, tal como se discrimina num comunicado que ainda ontem chegou a alguns postos, apesar da determinação do tenente-general Luís Newton Parreira.

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Há sindicalismo na comissão de apoio às vitimas de crimes graves?

Será o nosso modelo tão mau?

OS CONVIDADOS
Será o nosso modelo tão mau?
CARLOS ANJOS
e HELENA GRAVATO
Inspetores da Policia Judiciária
e sindicalistas

publicou o DN um trabalho sobre a criação de uma Policia Nacional.

Não percebemos a insistência no tema. A começar pela mistura de dois conceitos diferentes e que entendemos que não devem ser misturados: a segurança interna (SI) e a investigação criminal (IC). 
Mas serão nosso modelo tão mau? É que Portugal é neste momento noticia na Europa pela qualidade quer da IC quer da SI. Dois exemplos: o enorme louvor das autoridades Judiciais alemãs sobre o trabalho da PJ na resolução dos homicídios cometidos por Gunnar Dorries, no Algarve, o qual foi condenado no seu país por esses crimes a prisão perpétua, bem como o enorme crédito da PSP na forma como controlou as recentes manifestações em Portugal Temos assim que, num dos únicos sectores da sociedade em que somos competitivos e referência no estrangeiro, o caminho pretendido é acabar com ele, escolhendo os modelos espanhóis e franceses.
Sejamos claros. é falso que exista algum pais com apenas duas policias. Afirmar isto significa ignorância ou, mais grave ainda, mente-se.
Apenas dois exemplos. Em Espanha existem duas policias a nível nacional que detêm exactamente as competências com os problemas que daí advêm. Essas forças são a Policia Nacional e a Guardia Civil. Depois da unificação da PJ na PN,como o sistema deixou de responder, houve a necessidade de criar uma agência para o combate à droga e posteriormente uma outra para o combate ao crime económico. Paralelamente, existem ainda as policias autonómicas, tais como a Policiada Andaluzia, a Ertzaintra ou os Moços de Esquadra que nessas províncias têm a mesma competência das policias nacionais, dependendo não do poder central mas, sim, do governo autonómico. Existem depois as policias municipais, que dentro do respetivo município dependem do alcaide. E fiquemos por aqui.
Em França, a situação não é diferente: duas policias nacionais com a mesma competência Policia Nacional e Gendarmerie, dependentes do poder central. Depois policias municipais dependentes dos lideres municipais, mas que no respetivo município têm as mesmas competências das nacionais.
Mas na PJ estamos dispostos a discutir toda e qualquer alteração. Discutamos, pois, a racionalização, mas de uma forma séria, eliminando duplicações de competências. Quais as competências duplicadas entre a PJ, o SEF, a PSP ou GNR? Residuais. E qual a duplicação de competências entre PSP e GNR? Todas. As competências da GNR são exatamente as mesmas da PSP. Aqui chegados, tacitamente se concluirá que nunca poderá haver uma discussão séria e honesta sobre racionalização de meios policiais que não comece pela unificação entre a PSP e a GNR. E essa racionalização tem a ver com a sobreposição total de competências, com a racionalização de recursos financeiros para o País. Mais de 80% dos conflitos de competências que chegam ao Conselho Coordenador dos OPC, como não poderia deixar de ser, ocorrem entre a GNR e a PSP. Caminho: unificam-se as outras! Brilhante.

No entanto, no modelo proposto a GNR fica de fora. Apenas sendo referida para efeitos de reforço de competências até para manter recursos de investigação criminal!
Então, a duplicação de competências não só se mantém como se agrava. Não se resolve nenhum dos problemas existentes e criam-se novos. Só podemos concluir que o objectivo da reforma não é a racionalização de meios, é apenas a Integração da IC que se encontra no Ministério da Justiça na segurança interna. A primeira subordinada à segunda. É a transposição para a organização policial da doutrina do direito penal do Inimigo.
Propomos outro modelo que passa pela criação de uma policia única de ordem pública, com todas as valências na área da segurança interna. Ao mesmo tempo, a criação de uma policia de investigação criminal que concentre todas as competências nesta área. Cremos que bastariam, no máximo, cerca de cinco mil elementos para assegurar toda a lnvestigação criminal em Portugal. o que levaria a uma redução de cerca de 50% dos atualmente existentes por todas as forças. E de forma simples haveria uma efetiva racionalização de meios e acabariam todos os conflitos de competências. E existiriam mais poupanças, pois não haveria necessidade de comissões, sistemas e grupos de coordenação. Haveria verdadeira poupança e racionalização de meios. Se este for o objetivo, eis a solução. O problema é que parece-nos que o objetivo passa mais pelo domínio da investigação criminal e a sua subjugação à segurança interna e muito menos por questões de racionalização e de poupanças de recursos públicos.
Como sabemos, o ideólogo deste projeto é o general Canos Chaves, militar brilhante, estratega, afável e por quem nutrimos respeito e admiração, apesar de não concordarmos com as suas ideias nesta matéria. Mas aqui, chamamos à colação as palavras do dr. Miguel Macedo, actual MAl, de que esta discussão deve acontecer num clima de acalmia e transparência, deixando de lado paixões corporativistas. Estamos de acordo O problema é que o processo está inquinado quanto ao corporativismo. Assim, o senhor general foi um alto quadro da GNR, tendo sido diretor da Escola da GNR em Queluz. Constatamos que a GNR é a única força de segurança que fica de fora, vendo ainda reforçadas as suas competências em
matéria de investigação criminal Se isto não é corporativismo...

domingo, 7 de outubro de 2012

MEGARESPOSTA

Megapolícia

Nesta semana, um jornal publicou o artigo ‘PSD quer polícia única e congelar admissões por cinco anos’. Notícia ‘requentada’, com origem bem determinada, fora do Governo, que visou provocar uma reacção da Ministra da Justiça e a sua hipotética demissão. O lóbi securitário vê-a como um forte entrave, dentro do Governo, à criação da megapolícia.
Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal






Este lóbi sabe também que dentro do PSD só mesmo com Passos Coelho é que levará avante a megapolícia. O que atormenta este lóbi e explica a investida desta semana é a forte probabilidade de Passos Coelho não sobreviver, muito mais tempo, às consequências catastróficas que advirão de mais um acto de terrorismo económico desferido nas famílias portuguesas. Seguir-se-ão outras investidas, que tornarão a embrulhar o produto megapolícia no slogan mentiroso da ‘super poupança’. Mas se poupar é o 1º objectivo, tem de se falar, em 1º lugar, da fusão PSP/GNR. E se racionalizar é o 2º objectivo, tem de se falar, novamente, em 1º lugar, na fusão PSP/GNR. Mas, como sabemos, poupar e racionalizar são apenas argumentos que escondem objectivos perversos e publicamente indefensáveis.

PREOCUPANTE.....


Traduções na PJ também têm de ser autorizadas por Vítor Gaspar

Publicado às 00.00

AUGUSTO FREITAS DE SOUSA
A medida é para toda a Administração Central, e a Polícia Judiciária leva por tabela. Desde o final de Setembro passado que todas as traduções têm que ser autorizadas pelo ministro Vítor Gaspar.
 
foto STEVEN GOVERNO/GLOBAL IMAGENS
Traduções na PJ também têm de ser autorizadas por Vítor Gaspar
Vítor Gaspar
 
Investigadores da Polícia Judiciária (PJ) ficaram em estado de choque, esta semana, quando receberam ordens das chefias para não requisitarem mais serviços de intérprete. Sobretudo as áreas onde existem mais escutas que envolvem suspeitos estrangeiros, tendencialmente, a Unidade de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE) e Unidade Nacional Contra-Terrorismo (UNCT).
O JN apurou que, pelo menos dois tradutores, de árabe e húngaro, que estavam ao serviço da PJ em escutas que estão em curso, foram dispensados. Um deles, depois da intervenção das chefias, acabou por voltar ao serviço no dia seguinte. Numa das unidades nacionais da PJ, um tradutor só foi trabalhar porque os investigadores já tinham acautelado antecipadamente mais horas de tradução.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Olha quem está de volta



Fusão de polícias congela admissões durante cinco anos

por Sónia SimõesHoje
Fusão de polícias congela admissões durante cinco anos

Nos últimos anos, multiplicaram-se os estudos sobre a reforma do Sistema de Segurança Interna. Tentou-se perceber como se faz lá fora e foram propostas mudanças - que nunca avançaram

Enquanto o Governo de coligação PSD/CDS não chega a consenso sobre a reforma do Sistema de Segurança Interna que os sociais-democratas apregoaram na campanha eleitoral, em vésperas da realização de mais um protesto de contestação ao Executivo, Miguel Macedo prometeu na quinta-feira o início do processo de promoções das forças de segurança pública até ao final do ano.
O plano do PSD passa por fundir PJ, SEF e PSP num corpo policial único, prevê uma poupança de 136 cargos dirigentes e o congelamento das contratações entre três a cinco anos. Mas a proposta laranja não deverá avançar para já, porque o CDS, já em Governo de coligação, se opôs.


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Lisboa, Portugal
Investigador Criminal