Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

sexta-feira, 30 de março de 2012

Mais um figo.....

Ministra garante Almeida Rodrigues à frente da PJ


A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou manter “toda a confiança” no diretor nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues e que este vai permanecer no cargo.
“O senhor diretor nacional está em funções. E estando em funções, está em funções com toda a minha confiança”, disse Paula Teixeira da Cruz aos jornalistas, à margem do III Congresso de Investigação Criminal.
Nomeado em maio de 2008 diretor nacional da PJ, Almeida Rodrigues cessou a comissão de serviço três anos volvidos, em maio de 2011, mas mantém-se em funções.
Paula Teixeira da Cruz disse ainda que as instituições “não se podem destratar”, reafirmando “toda a confiança” no responsável máximo da PJ, embora não esclarecendo se, formalmente, Almeida Rodrigues vai ser reconduzido nas funções que ocupa.
“Tenho-me sentido sempre muito confortado com as ações e as palavras da senhora ministra”, afirmou, por seu turno, Almeida Rodrigues à agência Lusa, confrontado sobre a questão da sua eventual recondução no cargo.
Já Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ), entidade que já pediu publicamente a demissão do diretor nacional, recusou mais comentários sobre a questão.
“[A ministra] não disse se o reconduzia ou não. Aquilo que a ASFIC tinha a dizer sobre o que esperamos e pensamos sobre a atual direção nacional da Polícia Judiciária já o disse, não vou fazer mais comentários”, frisou.
Cerca de meio milhar de investigadores criminais estão reunidos em congresso, na Figueira da Foz, para debaterem a atualidade de teorias, métodos, jurisdição e contributos científicos das diferentes áreas da investigação criminal, entre outros temas.

Até a Ministra dá conferências de imprensa

Ministra da Justiça revela dados
Mais de 40 por cento dos 7666 detidos pela PJ em quatro anos ficaram presos preventivamente
29.03.2012 - 15:58 Por Lusa
Votar | 0 votos 20 de 33 notícias em Sociedade« anteriorseguinte »
Nos últimos quatro anos de actividade operacional a Polícia Judiciária (PJ) deteve mais de 7.600 pessoas, 43 por cento das quais ficou em prisão preventiva e apreendeu 25 milhões de euros, disse hoje a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, durante o III Congresso de Investigação Criminal, na Figueira da Foz.

De acordo com os dados revelados por Paula Teixeira da Cruz os crimes de tráfico de droga, roubo e homicídio lideram os “indicadores de produtividade” da PJ nos últimos quatro anos. Nesse período foram detidas 7.666 pessoas das quais 3.316 ficaram sujeitas a prisão preventiva.

Essas detenções resultaram da prática de 1.891 crimes de tráfico de estupefacientes, 1.714 crimes de roubo e 757 de homicídio.

Seguem-se os crimes de sequestro (340), incêndio (308) e abuso sexual de crianças, com 255 ocorrências registadas.

No mesmo período a PJ investigou e deteve pessoas relacionadas com 176 crimes de tráfico de armas, 166 de rapto, 149 de burla agravada e 91 relacionados com contrafacção e passagem de moeda falsa.

A lista inclui ainda 53 crimes informáticos, 31 de corrupção e 28 de tráfico de pessoas.

No capítulo das apreensões, a Polícia Judiciária apreendeu em quatro anos cerca de 25 milhões de euros e suspendeu 81 operações financeiras “envolvendo um total de 80 milhões de euros e 6,5 milhões de dólares (4,8 milhões de euros)”, afirmou a ministra da Justiça.

Apreendeu, igualmente, cerca de 15,6 milhões de euros em moeda falsa, entre dólares e notas do sistema monetário europeu.

Relacionados com o tráfico de estupefacientes foram apreendidos em quatro anos 10.162 quilos de cocaína, quase 78 mil quilos de haxixe, 145 de heroína e mais de 110 mil comprimidos de ecstasy.

A lista de apreensões hoje divulgada pela ministra Paula Teixeira da Cruz - que classificou de “especialmente meritória” a acção da PJ no combate à alta criminalidade - inclui ainda 2.935 veículos, 52 embarcações, uma aeronave e “muito tabaco contrabandeado e muitas armas”, disse.

Ecos da Figueira

O antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio defendeu hoje, na Figueira da Foz, que a Polícia Judiciária (PJ) deve tutelar toda a investigação criminal em Portugal e que esta questão deve ser debatida no país.

"A Polícia Judiciária deve ser uma polícia de investigação, ligada diretamente à Justiça, com uma competência total e exclusiva sobre toda a investigação criminal", disse Laborinho Lúcio aos jornalistas, à margem do III Congresso de Investigação Criminal.
Embora defenda a tutela da PJ sobre toda a investigação criminal, na opinião do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça "esse é um caminho" a tomar entre outras propostas que possam existir.
"Não é uma proposta fechada formal, é um espaço de reflexão e debate que julgo que é necessário se mantenha aberto para que as propostas variadas sejam tomadas em conta e para que de uma vez por todas possamos resolver esta questão", afirmou.
Laborinho Lúcio disse concordar com a posição manifestada quinta-feira, na abertura do congresso, pela ministra da Justiça, que recusou a possibilidade de Portugal vir a ter de um corpo policial único, por fusão da Policia Judiciária com outras forças policiais.
Sustentou, no entanto, que a questão "deve ser debatida, mas num quadro que não se ligue apenas a uma aparente resposta imediata em termos de eficácia global da segurança", disse.
No painel que integrou durante o congresso, intitulado "A Sociedade e a Polícia Judiciária: Expetativas", Laborinho Lúcio disse que a PJ "é uma polícia da Justiça, não é uma polícia da segurança".
No final do debate, adiantou aos jornalistas que sempre defendeu que a PJ "deve ter, de facto, autonomia enquanto policia de investigação e deve ser uma polícia dos tribunais, ligada diretamente à Justiça", frisou.
"Aí está o seu verdadeiro núcleo", acrescentou Laborinho Lúcio.
Ressalvou, no entanto, que nos dias de hoje, numa sociedade "complexa" e perante a criminalidade nacional e internacional, a investigação criminal "terá sempre uma componente de segurança como resultado final".

sábado, 17 de março de 2012

ATÉ QUANDO SRA MINISTRA?

Mensagem recebida via mail:

ATÉ QUANDO SENHORA MINISTRA?

Agora que todos já percebemos que a "gordura somos nós" (funcionários públicos), que um contrato de compra e venda de um veículo ( de marca "MERCEDES") está mais "blindado" que os contratos de trabalhos dos funcionários públicos e que este governo é forte com os fracos, mas fraco com os fortes (veja-se o Ministro Chinês da electricidade António Mexia e as PPP que ainda não foram renegociadas malgré as taxas de rentabilidade leoninas) ficamos com a impressão que a senhora Ministra da Justiça começa a fazer parte desse balão cheio de nada que é governo.
Senão, com explicar que o actual DN da PJ - que é tratado no "iner circle" da Ministra pelo epíteto ****** que em tempos deu origem a um processo por difamação contra o bloger ( sim a famosa queixa apresentada por desconhecidos contras desconhecidos.....) - continue DN apesar de em MAIO de 2011 ter cessado a comissão de serviço.......
Que projecto tem a Ministra para a PJ? É que se tem um projecto, tem de nomear uma Direcção que o execute, porque já se percebeu que esta Direcção (toda ela) não tem qualquer projecto para a instituição ou qualquer objectivo para além da sua manutenção enquanto direcção.......
Urge também resolver o sempre adiado problema do trabalho suplementar, decidir o que fazer com o SIIC, reorganizar a PJ adaptando-se a realidade criminal, e muitas outras coisa.
È que já passaram 8 (OITO) meses desde que o governo foi nomeado, o período de graça acabou, é altura de TOMAR DECISÔES SRA MINISTRA, senão corre o risco de ser confundida com outros ministros da Justiça do anterior governo........

domingo, 11 de março de 2012

Ratos, ratoeiras e o queijo Maccann

Inspector de Maddie cai em ratoeira
Perfil falso na internet seduz investigador do caso Maddie a inconfidências. Toda a história no CM.
10 Março 2012Nº de votos (30) Comentários (8)
Por:Eduardo Dâmaso/Tânia Laranjo


Um dos inspectores da PJ que investigaram o caso Maddie foi vítima de uma armadilha na internet. O investigador Ricardo Paiva falou no Facebook com uma mulher, que se apresentou como modelo norte-americana, mas as conversas acabaram por cair na posse da imprensa inglesa. O inspector terá sido depois vítima de chantagem, para que essas conversas não fossem tornadas públicas, e agora responde num processo disciplinar por estar em causa a violação dos deveres de funcionário. O perfil falso no Facebook poderá ter sido criado por alguém ligado à causa dos McCann.
A direcção da PJ já abriu um inquérito ao inspector. "Um jornal inglês está na posse de fotos e mensagens de telemóvel de um inspector da PJ e de uma mulher norte--americana. Nesse material, o inspector em causa identifica-se nessa qualidade [elemento da PJ de Portimão] e diz que trabalhou no caso Madeleine McCann. Esses dois factos motivaram a instauração de um processo disciplinar logo que foram comunicados à PJ", confirmou fonte da direcção nacional da PJ. Segundo o CM apurou, as conversas terão decorrido depois de o inspector ter feito um comentário num grupo de apoio aos McCann na internet. Depois disso, o investigador acredita que o seu computador foi alvo de um ataque informático e admite mesmo que algum pirata tenha acedido de forma ilegítima aos seus dados pessoais.
Outra hipótese é o perfil ser falso e nem sequer se tratar de uma mulher. As fotos que foram enviadas poderão ter sido retiradas da internet. Nas referidas conversas, o inspector terá mandado também fotografias suas - uma delas no interior das instalações policiais de Portimão.
APRESENTA QUEIXA NA PJ
O inspector falou durante algumas semanas com uma jovem americana (ver foto). Não sabe agora se se tratava efectivamente da mulher que se vê na foto lhe foi disponibilizada na internet e vai apresentar queixa na Judiciária por fraude. Admite que a sua caixa de mensagens foi violada.
PJ NÃO VAI REABRIR INVESTIGAÇÃO DO CASO
A Polícia Judiciária do Porto não vai reabrir a investigação do caso Maddie, por não haver qualquer dado novo que aponte para o esclarecimento do seu paradeiro. Fonte da direcção nacional da PJ confirmou ao Correio da Manhã que há cerca de um ano uma equipa se encontra a verificar todos os elementos do processo, com o objectivo de fazer uma reanálise para tentar encontrar outros ângulos de investigação, mas para já nada de novo foi detectado.
O grupo da PJ, que trabalha em conjunto com as autoridades inglesas, é dirigido por Helena Monteiro, que coordenou o esclarecimento do caso Carina - a estudante universitária de Lamego cujo corpo foi encontrado depois de vários dias de desaparecimento.

sexta-feira, 9 de março de 2012

Nos Açores não havia ninguém disponível

PJ do Porto ajuda Scotland Yard a investigar caso Maddie
Caso está a ser reanalisado, quatro anos depois do arquivamento e cinco anos depois do desaparecimento da menina inglesa


RELACIONADOS
Maddie: revisão do caso custa mais de dois milhões
Maddie: PGR fora das novas investigações inglesas
A Polícia Judiciária (PJ) do Porto está a ajudar a Scotland Yard a reanalisar o caso do desaparecimento de Maddie McCann. O caso foi arquivado pelo Ministério Público, em 2007, 14 meses depois do desaparecimento da menina.

De acordo com o «Jornal de Notícias» (JN), que avança a notícia, a polícia inglesa não regateia meios na investigação. Uma equipa de 37 pessoas está a rever o caso e, só em 2011, terão sido gastos 2,2 milhões de euros.

Depois de concluírem que a articulação com as autoridades portuguesas era imprescindível, a Scotland Yard contactou a PJ e estabeleceu uma parceria. A PJ optou por nomear uma equipa que nada teve a ver com a primeira investigação ao caso, para haver um olhar fresco sobre a matéria. A escolha, conta o JN, recaiu sobre a Secção Regional de Investigação e Prevenção Criminal da PJ do Porto, uma brigada com experiência em casos de desaparecimento.

As autoridades inglesas têm-se deslocado a Portugal e, recentemente, os investigadores do Porto também estiveram em Portimão. Em aberto, está a hipótese de uma reconstituição da noite em que Maddie desapareceu. Esta diligência nunca chegou a ser concretizada porque o casal McCann e seis dos amigos que os acompanhavam recusaram participar.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Peri(to)pécias

Mensagem recebida via mail:

O Jornal de Angola de 1 de Março de 2012, noticia em primeira mão qual será a futura função de José Almeida Rodrigues.
Nada mais nada menos que PERITO em segurança na Aviação Civil (ver em baixo).
Por essa razão, e contrariamente ao previsto no programa, o Director Nacional da PJ não esteve presente na abertura das 2ªs Jornadas de Polícia Científica que teve lugar na Directoria do Norte.

A TAAG prepara-se para enfrentar novos desafios nos domínios da excelência operacional, comercial e de serviços, financeira e organizacional, desenvolvendo,
para isso, rigor no cumprimento das normas de segurança. É este o caminho para resgatar a credibilidade técnica da companhia e garantir o seu reconhecimento pelas autoridades e passageiros.
O presidente do Conselho de Administração da TAAG, Pimentel Araújo, disse ontem, em Luanda, que desde Março de 2010 a companhia foi autorizada a voar para qualquer destino da União Europeia, mas não o faz porque ainda não se verifica um tráfego
que obrigue a tal desafio.

Em três anos, a TAAG conseguiu ultrapassar, de forma responsável, o período mais sombrio da sua história, quando começou a aplicar cabalmente a regulamentação angolana referente à segurança aérea, com a posterior nova certificação pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, a 28 de Maio de 2009. Submetida a uma
auditoria internacional rigorosa, a TAAG teve de demonstrar fiabilidade para que, em Maio de 2009, fosse reconhecido o seu esforço no cumprimento de 96,4 por cento das normas de segurança exigidas.
Com os avanços, em Novembro de 2009 a TAAG reactivou a sua condição de membro IATA. Agora tem autorização para voar para a União Europeia com toda a sua frota de nova geração. Com o lançamento do programa “Tolerância Zero” nos atrasos do check-in, na assiduidade, no registo rigoroso das ocorrências e na revisão dos tempos de rotação nas escalas domésticas, a TAAG conseguiu uma transformação radical nos níveis
de pontualidade da companhia, com uma tendência de melhoria que foi notória no último ano, com o mês de Outubro a ser o melhor da sua história.
A TAAG promoveu ontem, em Luanda, um seminário sobre “Aviação Civil em Angola - um voo seguro”, cujo objectivo foi avaliar os principais quadros de ameaças e riscos à segurança da aviação civil, em matéria de terrorismo, passageiros com comportamentos desordeiros e fraude documental.
Temas como “O sistema de investigação criminal versus a segurança da aviação civil”, “As ameaças e riscos a segurança da aviação civil” e “Terrorismo – sequestro de aeronaves”, foram alguns assuntos que suscitaram interesse por parte dos participantes. Estiveram presentes peritos da Polícia Judiciária e do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras de Portugal.
As companhias áreas têm de estar sempre preparadas para situações difíceis. Para prevenir eventuais problemas, é preciso apostar na cooperação internacional, na partilha de informação, agilidade, credibilização, fiabilidade e reciprocidade, disse José Almeida Rodrigues, perito português que participou no seminário. O inspector chefe Reis dos Santos, formador da Polícia Judiciaria de Portugal, disse, ao falar sobre “Terrorismo – sequestro de Aeronaves” que o fenómeno da globalização tem facilitado s o recrutamento de possíveis autores, usando-se, geralmente, as tecnologias de informação, como a Internet: “todos devem trabalhar, para prevenir
incidentes dessa natureza”.

domingo, 4 de março de 2012

Dedo na ferida

Souto Moura: o PGR “não tem de ser um subordinado de quem o escolheu”
Por Sílvia Caneco, publicado em 3 Mar 2012 - 20:25 | Actualizado há 21 horas 36 minutos


O ex-procurador-Geral da República, Souto Moura, não tem soluções para evitar que a escolha do procurador-geral seja feita pelo poder político. “Não vejo, de momento, outra alternativa”, afirmou Souto Moura durante o IX Congresso do Sindicato do Ministério Público, acrescentando que independentemente de ser uma escolha do governo a pessoa escolhida “não tem que ser um subordinado de quem o escolheu”.

Souto Moura lembrou que não é essa forma de nomeação, que acontece em vários estados do mundo, que impede que o procurador-geral “tenha autonomia em relação ao poder político”, mantendo a sua independência. Mais importante, diz o ex-procurador-geral, é que os magistrados saibam "que terrenos pisam".

A vontade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é que o PGR seja eleito através de uma maioria no parlamento, para que a escolha seja “mais despartidarizada”. Mas Souto Moura não concorda com essa hipótese: o PGR “não deve ficar dependente de maiorias político-partidárias”.

Questionado sobre o caso de Orlando Figueira, o magistrado que esteve na investigação do caso BES Angola e pediu uma licença sem vencimento alegadamente para ser advogado no banco BIC, com capitais angolanos, Souto Moura não encontra motivos para alterar o estatuto dos magistrados. A transferência para o sector privado, para um lugar ligado aos assuntos que investigaram, é, segundo o antigo procurador-geral, “um problema moral e ético”.

Tiro em canoa?

Alterações no LOIC
A Polícia Judiciária é agredida cíclica e recorrentemente com dois argumentos perversos e insidiosos: 1) descoordenação policial; 2) défice de recursos humanos para combater a criminalidade.
1h00Nº de votos (3) Comentários (0)
Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal


Objectivos? 1º: induzir a opinião pública da necessidade da unificação das polícias; 2º: retirar competências ou no mínimo induzir a partilha de competências. Enquanto não conseguem aniquilar a PJ, têm vindo a enfraquecê-la, ano após ano, por todos os meios possíveis, incluindo o legislativo. Foi assim em 2000 e em 2008 e preparam-se agora para o fazer em 2012 – referimo-nos a alterações na LOIC que estão a ser engendradas.
O definhamento da PJ tem vindo a ser clara opção política (sectores transversais do PS/PSD). Vejamos os números (previsionais, com base no período 2000-2013): efectivo médio: 1352 investigadores; quadro previsto: 2462; saldo global – admissões//saídas: menos 50. Admissões anuais para atingir, em 10 anos, o quadro previsto, compensando saídas: 147. Diferença entre admissões necessárias e média de admissões: menos 114. Défice médio de investigadores: menos 1109.

Arquivo do blogue

Acerca de mim

Lisboa, Portugal
Investigador Criminal